DÚVIDAS FREQUENTES DOS FISIOTERAPEUTAS – CONDUTA PROFISSIONAL – PARTE 3

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21. Abandonar o cliente/ paciente/ usuário em meio a tratamento

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 15 –
É proibido ao fisioterapeuta:
I – abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante;

22. Dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 15 –
É proibido ao fisioterapeuta:
II – dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional;
IV – prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.

23. Divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 15 –
É proibido ao fisioterapeuta:
III – divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.

24. Prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 15 –
É proibido ao fisioterapeuta:
IV – prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.

25. Relacionamento com o colega ou com a equipe de saúde

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 21 –
O fisioterapeuta deve tratar os colegas, membros e não membros da equipe de saúde e outros profissionais, com respeito e urbanidade, sejam verbalmente, por escrito ou por via eletrônica, não prescindindo de igual tratamento de suas prerrogativas.

26. Sigilo profissional

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 32 –
É proibido ao fisioterapeuta:
I – revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
II – negligenciar na orientação de seus colaboradores, quanto ao sigilo profissional;
III – fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir cliente/paciente/usuário ou sua imagem em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos fisioterapêuticos em qualquer meio de comunicação, salvo quando autorizado pelo cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal.
§ Único – Compreende-se como justa causa: demanda judicial ou qualquer previsão legal que determine a divulgação.

27.O Fisioterapeuta perante as entidades de classe

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 33 –
O fisioterapeuta, por sua atuação nos órgãos de representação política e profissional, deve participar da determinação de condições justas de trabalho e do aprimoramento técnico científico e cultural para o exercício da profissão.
Artigo 34 – É recomendado ao fisioterapeuta, com vistas à responsabilidade social e consciência política, pertencer a entidades associativas da classe, de caráter cultural, social, científico ou sindical, a nível local ou nacional em que exerce sua atividade profissional.
Artigo 35 – É proibido ao fisioterapeuta, inclusive na condição de docente, manifestar, divulgar, ou fomentar conteúdo que atente de forma depreciativa contra órgão e entidades de classe, assim como à moral de seus respectivos representantes, utilizando-se de qualquer meio de comunicação.

28. Atendimento gratuito ou a preço ínfimo

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 38 – O fisioterapeuta pode deixar de cobrar honorários por assistência prestada a:
I – ascendente, descendente, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
II – colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste, ressalvado o recebimento do valor do material porventura despendido na prestação da assistência;
III – pessoa reconhecidamente hipossuficiente de recursos econômicos.
Artigo 39 – É proibido ao fisioterapeuta prestar assistência profissional gratuita ou a preço ínfimo, ressalvado o disposto no artigo 38, entendendo-se por preço ínfimo, valor inferior ao Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos.

29. Docência, preceptoria, pesquisa e Publicação

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 41 –
No exercício da docência, preceptoria, pesquisa e produção científica, o fisioterapeuta deverá nortear sua prática de ensino, pesquisa e extensão nos princípios deontológicos, éticos e bioéticos da profissão e da vida humana.
Artigo 43 – É vedado ao fisioterapeuta exercer a atividade de docência e pesquisa sem que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional de sua circunscrição, sempre que estas atividades envolverem assistência ao cliente/paciente/usuário ou prática profissional.

30. Divulgação de declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento de paciente/cliente/usuário

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 10 –
É proibido ao fisioterapeuta:
V – divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.

31. Substituir titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 30 –
É proibido ao fisioterapeuta:
IV – substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros.

32. Ensinar procedimentos próprios da fisioterapia a profissionais de outras profissões

Resolução COFFITO nº 424/2013 – Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia
Artigo 30 –
É proibido ao fisioterapeuta:
XII – sob qualquer forma, a transmissão de conhecimento, ensinar procedimentos próprios da Fisioterapia visando à formação profissional de outrem, que não seja acadêmico ou profissional de Fisioterapia.

33. Casos em que o profissional foi autuado e quer esclarecimentos sobre providências a serem tomadas

O processo de autuação se inicia com aplicação de uma NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO, o profissional/empresa etm 30 dias para regularizar a infração ou encaminhar defesa aodDefis. Não ocorrendo nenhuma destas providências pelo profissional, é enviada uma NOTIFICAÇÃO DE MULTA, em que o profissional/empresa tem mais 30 dias para regularizar a infração ou encaminhar recurso à Diretoria.
Caso, todos esses prazos sejam expirados, sem que nenhuma providência seja tomada, uma multa é expedida ao profissional/empresa. Havendo ainda a possibilidade de abertura de processo ético.
As orientações estão presentes nos próprios autos.

34. Acupuntura

Resolução COFFITO nº 60/1985
Art. 1º.
No exercício de suas atividades profissionais, o Fisioterapeuta poderá aplicar, complementarmente, os princípios, métodos e técnicas da acupuntura desde que apresente, ao respectivo CREFITO, título, diploma ou certificado de conclusão de curso específico patrocinado por entidade de acupuntura de reconhecida idoneidade científica, ou por universidade.
Resolução COFFITO nº 201/1999
Art. 1º:
– O Art. 1º, da Resolução COFFITO-97 (D.O.U. n.º 090, de 16.05.1988, Seção I, Pág. 8.506), passa a vigorar com a seguinte redação, verbis: “Para os efeitos previstos na Resolução COFFITO-60, o certificado de conclusão de curso de acupuntura, somente será aceito e registrado no COFFITO, se o curso for ministrado por entidade de reconhecida idoneidade científica e educacional, comprovar carga horária mínima de hum mil e duzentas (1.200) horas, sendo 1/3 (um terço) de atividades teóricas e com duração mínima de 2 (dois) anos, sendo que as instituições promotoras de cursos de Acupuntura dirigidos a profissionais Fisioterapeutas, com fins de garantir a validade dos títulos concedidos junto ao Sistema COFFITO/CREFITOs, deverão submeter seus projetos pedagógicos, dentro das novas exigências, a prévia análise e aprovação do COFFITO”.
Art. 2º:– Fica assegurado o direito adquirido, quanto a carga horária mínima de seiscentas (600) horas, anteriormente fixada, em relação aos Fisioterapeutas regularmente matriculados em curso de acupuntura, antes da data da publicação do presente ato normativo.
Resolução COFFITO nº 219/2000
Art. 1º –
Sem caráter de exclusividade corporativa, reconhecer a Acupuntura como especialidade do profissional Fisioterapeuta […].
Resolução COFFITO nº 393/2011
Disciplina a Especialidade Profissional do Fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa).

35. Pilates

Resolução COFFITO n° 386/2011
Art. 1° –
Compete ao Fisioterapeuta, para o exercício do método Pilates, prescrever, induzir o tratamento e avaliar o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e/ou mecanoterapêuticos […].

36. Ergonomia

A Ergonomia é uma disciplina de caráter multidisciplinar em nosso país, ou seja, o Fisioterapeuta pode legalmente, empregar a Ergonomia no seu cotidiano profissional.

37. Fisioterapia do Trabalho

Resolução COFFITO nº 259/2003
Art. 1º –
São atribuições do Fisioterapeuta que presta assistência à saúde do trabalhador, independentemente do local em que atue:
I – Promover ações profissionais, de alcance individual e/ou coletivo, preventivas a intercorrência de processos cinesiopatológicos;
II – Prescrever a prática de procedimentos cinesiológicos compensatórios as atividades laborais e do cotidiano, sempre que diagnosticar sua necessidade;
III – Identificar, avaliar e observar os fatores ambientais que possam constituir risco à saúde funcional do trabalhador, em qualquer fase do processo produtivo, alertando a empresa sobre sua existência e possíveis consequências;
IV– Realizar a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos, avaliando os seguintes aspectos:
a) No Esforço Dinâmico – frequência, duração, amplitude e torque (força) exigido.
b) No Esforço Estático – postura exigida, estimativa de duração da atividade específica e sua freqüência.
V – Realizar, interpretar e elaborar laudos de exames biofotogramétricos, quando indicados para fins diagnósticos;
VI – Analisar e qualificar as demandas observadas através de estudos ergonômicos aplicados, para assegurar a melhor interação entre o trabalhador e a sua atividade, considerando a capacidade humana e suas limitações, fundamentado na observação das condições biomecânicas, fisiológicas e cinesiológicas funcionais […].

38.Intubação e Extubação  (decanulação)

O procedimento de intubação endotraqueal é vedado ao Fisioterapeuta em razão de inexistência de regulação pelo COFFITO.
O procedimento de extubação (decanulação) é um ato fisioterapêutico, conforme o que determina a Resolução COFFITO nº 402/2011 no Art. 3º:

Fonte: Crefito3

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