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ENTREVISTA COM UMA PERITA-FISIOTERAPEUTA

Fizemos  algumas perguntas à perita-fisioterapeuta Cássia Cavalcanti As respostas da fisioterapeuta Cássia mostram e esclarecem o mercado de trabalho da categoria como perito da Justiça do Trabalho

1) Como você se ficou sabendo da atividade de perito-fisioterapeuta?
Durante o curso de Ergonomia pelo IBRAFA, em 2003, recebi o convite para fazer o curso na primeira turma, com o Prof. José Ronaldo Veronesi Jr. Fiz o curso, e comecei a trabalhar como auxiliar da justiça como Perito Judicial do Trabalho em 2005.

2) Que atrativos você encontrou na atividade de perito-fisioterapeuta na Justiça que lhe interessou?
O interesse inicial, se deu pela diversificação de função, dentro da Fisioterapia. Em seguida, me interessei dos honorários, que são realmente tentadores. Como Perito nomeado, é necessário muita paciência, pois demora alguns anos para começar a perceber os frutos financeiros do trabalho. Daí em diante, ocorre o que chamamos de “carteira”, quando começamos a receber um, atrás do outro. Ainda posso citar, que é atraente ter o controle do tempo, fora o “status”.

3) Em que leis ou normas está previsto que o Fisioterapeuta pode ser perito judicial e quais os tipos de perícias o fisioterapeuta realiza?
A esta pergunta, vou responder usando trechos de um Parecer Consultivo, da ABRAFIT (Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho) ao COFFITO, na data de 09.10.2007:
“Na perícia judicial requisitada pela Justiça do Trabalho, aplicam-se os dispositivos semelhantes ao que se aplica na Justiça Civil, o Código de Processo Civil (CPC), e segundo o Código de Processo Civil no capítulo IV, seção II, art. 145 citados abaixo demonstram as caracterizações essenciais em que o perito judicial tem que enquadrar, os dois primeiros parágrafos dispõem sobre a qualificação exigida do perito judicial e o terceiro estabelece a exceção:
Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo VI, seção VII, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
Comentário: O fisioterapeuta é um profissional bacharel e inscrito no seu órgão de classe CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
§ 2o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
Comentário: o fisioterapeuta é o profissional especialista em movimento humano conhecedor da normalidade e anormalidade da cinesiologia e biomecânica humana, reconhecidamente profissional capaz de atuar na área ocupacional, de acordo com a resolução COFFITO 259/03.
§ 3º Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)
Comentário: Qualquer profissional que seja de confiança do juiz pode realizar a perícia judicial.
Contudo, há algumas disposições específicas sobre Perícia Judicial na Justiça do Trabalho, como demonstra ao Art. 826 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que segue abaixo:
Art. 826 (Alterado pela Lei n. 5.584/70, cujo art. 3º dispõe sobre a perícia):
Os exames periciais serão realizados por peritos únicos designados pelo Juiz, que fixará o prazo para a entrega do laudo. Parágrafo único. Permite-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cujo laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.
Resolução COFFITO-80, de 9 de maio de 1987, que baixa atos complementares à Resolução COFFITO-08, relativa ao exercício profissional do FISIOTERAPEUTA, e à Resolução COFFITO-37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências e em seu artigo 1o, prevê o seguinte:
“Art.1º – É competência do FISIOTERAPEUTA, elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade; prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as; dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade destas práticas terapêuticas.”
(…)
“Artigo 5º – Considerando que a fisioterapia é uma ciência aplicada, cujo objeto de estudo é o MOVIMENTO humano em todas as suas formas de expressão e potencialidade, quer nas suas alterações patológicas, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, com objetivos de preservar, manter, desenvolver ou restaurar a integridade de órgãos, sistema ou função.”
(…)”
Então, o COFFITO nos fornece a Resolução 259, onde cita que o Fisioterapeuta é qualificado e legalmente habilitado para contribuir com suas ações para a prevenção, promoção e restauração da saúde do trabalhador, que dentre as atribuições do Fisioterapeuta, algumas delas são: realizar a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos, (…) ESTABELECER NEXO CAUSAL PARA OS DISTÚRBIOS CINESIOLÓGICOS FUNCIONAIS e construir parecer técnico especializado em ergonomia; e no Art. 2º, afirma que o Fisioterapeuta no âmbito da sua atividade profissional está qualificado e habilitado para prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria especializada. (grifo nosso)
É conveniente fazer referência à RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 4, de 19 de Fevereiro de 2002, que instituiu as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Graduação em Fisioterapia, para ressaltar a formação deste profissional que estuda o movimento humano e que está capacitado a atuar nos níveis de atenção primário, secundário e terceário, descrita aqui por meio de seu artigo 3º, in verbis:
“Art. 3º O Curso de Graduação em Fisioterapia tem como perfil do formando egresso/profissional o Fisioterapeuta, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Detém visão ampla e global, respeitando os princípios éticos/bioéticos, e culturais do indivíduo e da coletividade. Capaz de ter como objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, quer nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional, eleição e execução dos procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação.”
Concluindo, cito a última resolução do COFFITO, a Resolução de nº 22, de 18 de agosto de 2006, que diz:
Artigo 1º – O Fisioterapeuta no âmbito da sua atuação é profissional competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), em razão das seguintes motivações:
1) demanda judicial;
2) readaptação no ambiente de trabalho;
3) afastamento do ambiente de trabalho para a eficácia do tratamento de fisioterapia;
4) em apoio à aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva);
5) para juntada em processos administrativos no setor público (em conformidade com a Lei 9.784/99) ou no setor privado e
6) onde mais se fizerem necessários os instrumentos referidos neste artigo, mediante consulta ao Plenário do CREFITO-3, ou conforme medida disciplinadora complementar.

4) Sabemos que a grande quantidade de perícias para os fisioterapeutas ocorrem na Justiça do Trabalho, você tem notícias em que este profissional pode ser nomeado na Justiça Estadual e na Justiça Federal?
Sim. Aqui onde moro, tem sido muito difícil haver nomeação na Justiça Estadual e na Federal, porém, estou atuando como Assistente Técnico na Justiça Federal, com muito sucesso.

5) O médico concorre com o perito-fisioterapeuta? Se positivo, em que casos? Há situações em que o mais indicado é a perícia ser realizada pelo perito-fisioterapeuta e não pelo perito-médico?
Não. O Médico realiza Perícia Médica e o Fisioterapeuta realiza Perícia Cinesiológica Funcional.
Como citei na pergunta anterior, o Fisioterapeuta tem como objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, quer nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional e que é profissional competente para elaborar e emitir ”parecer”, atestado ou “laudo pericial” indicando o “grau de capacidade” ou “incapacidade funcional”, com vistas a apontar “competências ou incompetências laborais”. Esta é a Perícia Cinesiológica Funcional, que é a Perícia realizada por Fisioterapeuta.

6) Os juízes do trabalho já começaram a saber que da atividade de perito-fisioterapeuta e que este é habilitado para ser perito na Justiça do Trabalho?
Sim. Já há Processos sendo utilizados como jurisprudência, para que haja a nomeação de Perito Fisioterapeuta. O Fisioterapeuta do Trabalho é capacitado e habilitado para fazer Perícias Judiciais do Trabalho. Em agosto, haverá a primeira Certificação Oficial de Fisioterapeuta do Trabalho. O Ministério do Trabalho e do Emprego, apresenta em seu Cadastro Brasileiro de Ocupações, as funções do Fisioterapeuta do Trabalho (2236-60)
Aqui na 15ª Região do TRT, há Desembargadores que apreciam o trabalho do Fisioterapeuta atuando como Perito e outros que se mantém céticos. Estou aguardando minha certificação como Fisioterapeuta do Trabalho, para ir a Campinas, tentar mudar esta paisagem.

7) Por que poucos fisioterapeutas sabem do mercado de trabalho de perícias judiciais?
Acredito que haja pouca informação sobre a área de atuação. Quando se informa, tem medo de enfrentar dificuldades, medo de não saber o que fazer. A linguagem jurídica é, muitas vezes, um mistério para o Fisioterapeuta, que está acostumado à lingua da saúde, somente.
Em Congressos, Simpósios, Seminários, sempre me perguntam sobre Perícia, e até se mostram interessados, escrevem emails perguntando, procurando informações, ajuda, etc.
Por enquanto, temos pouca informação, pouca literatura, pouco tudo.

Fonte:Mundo de Perícias

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