ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA OCUPACIONAL

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O QUE SÃO ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS E NÃO OBRIGATÓRIOS?

O estágio OBRIGATÓRIO é aquele que faz parte integrante do projeto pedagógico do curso e o cumprimento da carga horária é requisito obrigatório para formação acadêmica e obtenção do diploma, devendo, ainda, ter a supervisão direta por docente fisioterapeuta do curso devidamente contratado pela Instituição de Ensino Superior (IES). O estágio NÃO OBRIGATÓRIO é aquele desenvolvido como atividade complementar que poderá ser acrescida à carga horária regular obrigatória, devendo ter a supervisão direta pelo fisioterapeuta da unidade concedente e acompanhado por fisioterapeuta docente da Instituição de Ensino Superior (IES).

O QUE É TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO E QUEM DEVE ASSINÁ-LO?

O Termo de Compromisso é um acordo celebrado entre o educando ou seu representante ou assistente legal, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (IES), prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar. Com relação a assinatura do termo, o inciso II, art. 3º da Lei nº 11.788/2008 prevê que obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio: – o educando (ou seu representante ou assistente legal); – a parte concedente do estágio; e – a instituição de ensino.

QUEM DEVERÁ SUPERVISIONAR OS ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS?

De acordo com a Resolução COFFITO nº 431, de 27 Set 13, e nº 451, 26 Fev 15, o estágio deverá ter supervisão direta de docente fisioterapeuta e/ou terapeuta do curso, devidamente contratado pela IES com carga horária específica para esta atividade, estando devidamente registrado no Sistema COFFITO/ CREFITOS.

QUAIS AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E/OU TERAPIA OCUPACIONAL NOS ESTAGIOS OBRIGATÓRIOS JUNTO AO CREFITO?

A IES e os serviços de Fisioterapia que oferecerem estágios curriculares obrigatórios deverão apresentar previamente no CREFITO de sua circunscrição os seguintes documentos acerca dos serviços de Fisioterapia: I – Cópia da Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF); II – Relação nominal dos supervisores/docentes da IES responsável pelo estágio; III – Relação nominal dos fisioterapeutas da unidade concedente e suas respectivas escalas de trabalho; IV – Cópia do Termo de Convênio, incluindo o plano de atividade dos estágios. Todos os estagiários, nos serviços de Fisioterapia, independente do nível de atenção à saúde, que esteja realizando estagio OBRIGATÓRIO, deverão estar devidamente identificados por meio de crachá.

EXISTE LIMITAÇÃO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE ACADÊMICOS EM ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E O NÚMERO DE SUPERVISOR/ORIENTADOR/PRECEPTOR?

SIM. Segundo a Resolução COFFITO nº 431, de 27 Set 14, e nº 451, de 26 Fev 15, deve-se, obrigatoriamente, levar em consideração a seguinte proporcionalidade: – 01(um) docente supervisor fisioterapeuta para até 06(seis) estagiários para orientar e supervisionar simultaneamente em todos os cenários de atuação; – máximo 03(três) estagiários para cada docente supervisor fisioterapeuta em comunidade (domicílio), Unidades de Terapia Intensiva, Semi-Intensiva e Centro de Tratamento de Queimados; – 1 (um) docente supervisor/orientador terapeuta ocupacional para até 6 (seis) estagiários; e – 1 (um) terapeuta ocupacional supervisor/preceptor para até 3 (três) estagiários, a fim de orientar e supervisionar em todos os cenários de atuação.

A PARTIR DE QUE PERÍODO OS ACADÊMICOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PODEM INICIAR O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO E QUAL A CARGA HORÁRIA ADMITIDA SEMANALMENTE?

De acordo com a Resolução COFFITO nº 432, de 27 Set 13, o estágio NÃO OBRIGATÓRIO só poderá ser desenvolvido pelo acadêmico que esteja regularmente matriculado em IES, cursando o estágio obrigatório do curso e no mínimo, no PENÚLTIMO ANO DO CURSO, tendo concluído todos os conteúdos teóricos inerentes à área de estágio e respeitando a jornada de até 30 horas semanais.

É OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CREFITO 11 SOBRE A REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO?

SIM, de acordo com a Resolução CREFITO 11 nº 05, de 11 Jan 14 em consonância com as Resoluções COFFITO nº 431 e 432, de 27 Set 13, e Resoluções 451 e 452, de 26 Fev 15, todos os acadêmicos que pretendem realizar o estágio NÂO OBRIGATÒRIO, deverão comparecer ao CREFITO 11, munidos da documentação abaixo discriminada para realizar seu cadastro e receberem o crachá de identificação de estagiário, de uso obrigatório: a) carteira de identidade (RG); b) cadastro de pessoas físicas (CPF); c) certidão de nascimento ou casamento; d) foto 2×2, e) tipagem sanguínea/fator RH; e f) Comprovante de Residência. E, ainda, apresentarem os seguintes DOCUMENTOS DA UNIDADE CONCEDENTE: a) cópia do termo de compromisso entre a unidade concedente/acadêmico/instituição de ensino superior (IES); b) cópia da Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF) expedida pelo CREFITO 11 às empresas regularmente registradas; c) declaração da unidade concedente com o número de vagas nas respectivas áreas de atuação oferecidas para estágios; d) relação nominal dos fisioterapeutas das unidades concedentes e suas respectivas escalas de trabalho; e e) declaração da empresa em que constem os dados (nome completo, n.º CREFITO 11, endereço, telefone, e-mail) do Responsável Técnico e do preceptor responsável pelo estagiário.

EXISTE LIMITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ACADÊMICOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA E/OU TERAPIA OCUPACIONAL?

 

SIM. Segundo a Resolução COFFITO nº 432, de 27 Set 14 e nº 452, de 26 Fev 15 a contratação de estagiários deve, obrigatoriamente, levar em consideração a seguinte proporcionalidade: – de 01(um) a 05(cinco) fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais: 01 (um) estagiário, – de 06(seis) a 10(dez) fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais: até 02 (dois) estagiários, – de 11(onze) a 25(vinte e cinco) fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais: até 05(cinco) estagiários, – acima de 25(vinte e cinco) fisioterapeutas: até 20% (vinte por cento) de estagiários; – acima de 25 (vinte cinco) terapeutas ocupacionais: até 25% (vinte por cento) de estagiários do número total de terapeutas ocupacionais. Estagiários, fiquem atentos aos seus direitos e deveres previstos na Lei nº 11.788/2008

REFERÊNCIAS:

– Resolução COFFITO nº 431, de 27 Set 14 – Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio obrigatório em Fisioterapia. Disponível em: http://www.coffito.org.br –

Resolução COFFITO nº 432, de 27 Set 14 – Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio não obrigatório em Fisioterapia. Disponível em: http://www.coffito.org.br –

Resolução CREFITO 11 nº 05, de 11 Jan 14 – Regulamenta, no âmbito da circunscrição do CREFITO-11, as condições para exercício de estágio conforme Resolução COFFITO nº 432, de 27 Set 14. Disponível em: http://www.crefito11.org.br –

Resolução COFFITO nº 451, de 26 Fev 15 – Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio obrigatório em Terapia Ocupacional. Disponível em: http://www.coffito.org.br –

Resolução COFFITO nº 452, de 27 Set 14 – Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio não obrigatório em Terapia Ocupacional. Disponível em: http://www.coffito.org.br

 

Fonte: Crefito11

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