O FISIOTERAPEUTA DO TRABALHO COMO PERITO JUDICIAL – UM ESTUDO SOBRE AS BASES LEGAIS

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Resumo:

Perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialistas na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos, a fim de dar subsídios técnico-científico para a decisão do juiz. Assim que o perito é o representante técnico do Juiz nas causas periciais, o perito deve possuir e comprovar a sua capacidade técnica para tal feito. Tendo em vista que a atuação do Fisioterapeuta do Trabalho na área de Perícia Judicial é recente, promissora e por vezes desconhecida dos magistrados, percebesse a necessidade de estudar a atuação deste profissional nessa área de grande expansão. Sendo assim, o objetivo principal desta pesquisa foi realizar um levantamento das bases legais que fundamentam a atuação do fisioterapeuta do trabalho como perito judicial.

Palavras-Chave: Fisioterapia do trabalho, perícia judicial, Leis e Resoluções do CREFITO/COFFITO

Abstract:

Skill is examining situations or facts related to things and people, practiced by experts in the field put before it, with the goal of elucidating certain technical aspects in order to make allowances for the technical-scientific judge’s decision. Once the expert’s technical representative expert on the causes of the Judge, the expert must possess and demonstrate their technical capacity for such a feat. Given that the role of the physiotherapist in the area of Labor Judicial Expertise is recent, promising and sometimes unknown to the magistrates, one realizes the need to study the performance of this professional in this area of great expansion. Therefore, the main objective of this study was to survey the legal bases underlying the role of the physiotherapist’s work as an expert witness.

Keywords: Physiotherapy job, judicial experts, Laws and Resolutions CREFITO/COFFITO

Por: Cristiane Matias¹, Ana Maria Carvalho Nascimento²

¹ Fisioterapeuta – Aluna do curso de pós graduação lato sensu em fisioterapia do trabalho – Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos – CBES – Curitiba

² Fisioterapeuta, Mestre em Enfermagem pelo Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

Fonte: Pericia Judicial Fisioterapêutica

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