PASSO A PASSO PARA ABRIR UMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA – PARTE 1

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1º PASSO: ATIVIDADE DESENVOLVIDA

Fisioterapia é a ciência da saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Suas ações são fundamentadas em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, das ciências fisiológicas, das patologias, da

bioquímica, da biofísica, da biomecânica, da cinesia, da sinergia funcional, patologia de órgãos e sistemas do corpo humano, além das disciplinas comportamentais e sociais.

A Clínica de Fisioterapia somente poderá funcionar através de profissional devidamente habilitado, com formação acadêmica Superior, habilitado à construção do diagnóstico dos distúrbios cinéticos funcionais (Diagnóstico Cinesiológico Funcional), a prescrição das condutas fisioterapêuticas, a sua ordenação e indução no paciente, além do acompanhamento da evolução do quadro clínico funcional e das condições para alta do serviço. Esta atividade está regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94.

2º PASSO: AS FORMAS DE ATUAÇÃO NESTE RAMO DE ATIVIDADE

Escolha se você vai ter um ou mais sócios ou se vai trabalhar sozinho. No caso de ficar sozinho na empresa, você deverá se registrar como EMPRESÁRIO e, no caso de ter um ou mais sócios, o registro deverá ser como SOCIEDADE EMPRESÁRIA. O registro deve ser realizado na Junta Comercial do seu estado.

3º PASSO: IDADE MÍNIMA PARA SER EMPRESÁRIO

Pelo novo Código Civil Brasileiro, a capacidade civil para ser empresário, que era de 21 anos, agora é de 18 anos. Pode exercer a atividade de empresário quem estiver em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido.

4º PASSO: PROFISSIONAL RESPONSÁVEL

Para que possa funcionar regularmente, a legislação em vigor exige a Clínica de Fisioterapia seja dirigida por um fisioterapeuta, que exercerá a atividade na qualidade de responsável técnico, devidamente habilitado para o exercício das funções.

IMPORTANTE:

O exercício da atividade na área de fisioterapia é permitido APENAS aos portadores de habilitação profissional, pois esta atividade de saúde é regulamentada pelo Decreto-Lei 938/69, Lei 6.316/75, Resoluções do COFFITO, Decreto 9.640/84, Lei 8.856/94.

Tratando-se de Pessoa Jurídica:

A) Responsabilidade Técnica pelo serviço da empresa perante o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito;

B) Comprovação do registro do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito;

C) Registro da empresa no Crefito.

Tratando-se de Pessoa Física:

A) Registro do Profissional no Crefito;

B) Cadastramento do seu consultório no Crefito.

Maiores informações, consulte o site do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região – SP, no seguinte endereço: www.crefito.com.br.

5º PASSO: REGISTRO DO ESTABELECIMENTO

Todo estabelecimento cuja atividade requer a participação de fisioterapeuta, como é o caso das Clínicas de Fisioterapia, está obrigado a se registrar no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região – SP.

Em São Paulo, o Conselho Regional fica situado no seguinte endereço: Rua Afonso Celso, 1581 – Saúde – CEP: 04119-062.

6º PASSO: INSTALAÇÕES

As Clínicas de Fisioterapia deverão ser mantidas nas mais perfeitas condições de ordem e higiene, inclusive no que se refere ao pessoal e ao material. O Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde estabelece, entre outras coisas, as instalações mínimas necessárias para o funcionamento de uma Clínica de Fisioterapia, que são:

I – sanitários para funcionários, separados por sexo;

II – vestiário com armários individuais (quando for necessária troca de roupas dos funcionários ou pacientes);

III – lavatórios exclusivos e em posição estratégica para que os funcionários façam a higienização das mãos;

IV – sanitários para público (pacientes), separados por sexo;

IV – todas as áreas e instalações deverão estar revestidas de material liso, impermeável, de cores claras, de fácil higienização (piso, paredes, forros e tetos, portas e janelas);

V – ambiente com iluminação uniforme, boa ventilação.

Para maiores informações, consulte o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado e da Saúde:http://cvs.saude.sp.gov.br.

7º PASSO: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para conseguir cumprir as metas definidas pelo CDC, conheça a fundo algumas regras que sua empresa deverá atender, tais como:

  • Forma adequada de oferta e exposição dos produtos destinados à venda
  • Fornecimento de orçamento prévio dos serviços a serem prestados
  • Cláusulas contratuais consideradas abusivas
  • Responsabilidade dos defeitos ou vícios dos produtos e serviços
  • Prazos mínimos de garantia
  • Cautelas ao fazer cobranças de dívidas

8º PASSO: A ESCOLHA DO PONTO PARA ABERTURA DA EMPRESA

Antes de alugar um imóvel para abertura e montagem da sua clínica, observe os seguintes itens:

  • Certifique-se de que o imóvel em questão atende as suas necessidades operacionais quanto à localização, capacidade de instalação, características da vizinhança;
  • Se é atendido por serviços de água, luz, força, esgoto, telefone etc.;
  • Se o local é de fácil acesso, se possui estacionamentos para veículos, local para carga e descarga de mercadorias e se possui serviços de transporte coletivo;
  • Cuidado com imóveis situados em locais sujeitos a inundações ou próximos às zonas de risco. Consulte a vizinhança a respeito;
  • Verifique se o imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos municipais que possam interferir ou impedir sua futura atividade;
  • Confira a planta do imóvel aprovada pela Prefeitura, e veja se não houve nenhuma obra posterior aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva, que deverá estar devidamente regularizada;
  • Verifique também na Prefeitura Municipal:

• se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui HABITE-SE;

• se as atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de Zoneamento do Município, pois alguns tipos de negócios não são permitidos em qualquer bairro;

• se os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia;

• no caso de serem instaladas placas de identificação do estabelecimento, será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento das mesmas.

9º PASSO: CORPO DE BOMBEIROS – VISTORIA DO IMÓVEL

Atendendo aos convênios com os municípios, toda edificação no Estado de São Paulo só consegue o “Habite-se” da Prefeitura local mediante a aprovação do Corpo de bombeiros. Esta aprovação é baseada na análise prévia do projeto do edifício, onde são exigidos níveis mínimos de segurança, previsão de proteção contra incêndio da estrutura do edifício, rotas de fuga, equipamentos de combate a princípio de incêndio,equipamentos de alarme e detecção de incêndio e sinalizações que orientem a localização dos equipamentos e rotas de fuga.

Na fase de vistoria, são verificadas no local as exigências dos projetos previamente aprovados durante a fase de análise no Corpo de Bombeiros.

Informações extraídas do site: http://www.polmil.sp.gov.br/ccb/pagina3.html 

10º PASSO: CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Principais providências a serem observadas antes de alugar um imóvel para instalar sua clínica:

Contrato de Locação: instrumento jurídico celebrado entre locador e locatário, que estabelece regras claras e objetivas no sentido de que o locatário receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, sob determinadas condições, mediante o pagamento de um aluguel.

 Partes Contratantes: No contrato de locação temos de um lado o locador e de outro o locatário.

Locador é o proprietário ou o representante do proprietário que dá o imóvel em locação.

 Locatário ou Inquilino é a pessoa que recebe o imóvel em locação.

Cláusulas do contrato: No contrato de locação deverá constar: a qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, o índice de reajuste, duração da locação, forma e local de pagamento do aluguel e outras que dizem respeito à garantia locatícia, benfeitorias a serem realizadas no imóvel pelo inquilino, multa e juros que incidirão em caso de atraso no pagamento do aluguel, obrigações do locador e do locatário etc.

Estas cláusulas deverão ser previamente discutidas e avaliadas pelas partes. Leia o contrato atentamente.

Documentação: Exija do locador ou de seu representante a documentação atualizada comprobatória de propriedade do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Prazo do Contrato: Negocie um prazo de locação do imóvel que seja compatível com o retorno do seu investimento. Após o término do prazo de locação, o locador poderá pedir a restituição do imóvel, sendo que ele não é obrigado a prorrogar o prazo da locação e, caso o imóvel não seja desocupado, ele poderá ingressar com ação de despejo.

Laudo de Vistoria: Cheque o estado de conservação do imóvel, tire fotos e faça um relatório de vistoria juntamente com o locador e assinem. Liste tudo o que se encontra no imóvel: telefone, torneiras, chaves, portas, janelas, luminárias, mesas, vasos, armários etc. Se for preciso reformar o imóvel para adequá-lo às atividades de sua clínica, verifique se são obras que impliquem na segurança do imóvel e se são mudanças que requerem autorização expressa (por escrito) do proprietário.

Fonte: Soluzione ( Assessoria e consultoria Contábil)

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